03280nam a2200301 4500 12187 12187 20210105d2015 y0pory50 ba por Suspensão da execução da pena de prisão Emanuel Lopes Teves ori. tese Germano Marques da Silva Porto [s.n.] 2015 64 p. em PDF Estudos Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito, para a obtenção do grau de Mestre em Direito Penal Actualmente, reconhece-se a falha das sanções penais tradicionais privativas da liberdade no alcance do seu fim último de reintegração do delinquente na sociedade. Na verdade, a pena privativa da liberdade tal qual existe não regenera ninguém, pelo contrário, perverte e corrompe, consistindo numa verdadeira “universidade do crime”. É neste contexto que cada vez mais se deposita nas penas substitutivas da pena de prisão a esperança de encontrar uma solução melhor. Todavia, em tempos de crise como aquele em que vivemos, o fim de reintegração do condenado na sociedade perde a sua força aos olhos da mesma sociedade, o que implica um enfraquecimento da tutela dos bens jurídicos e das próprias vítimas, dando lugar a um maior foco na prevenção geral. Este efeito tem também como consequência a marginalização do preso. É, por isso, fundamental reverter este processo através de mais iniciativas de investigação nos vários institutos que dão primazia à prevenção especial, de forma a readquirir a confiança da sociedade no que toca aos benefícios que esses mesmos institutos trazem. A escolha do tema surge do nosso fascínio pela matéria das penas de substituição não detentivas e da vontade de querer dar o nosso contributo, ainda que pequeno, na construção de um sistema penal mais moderno e credível, assente nos seus princípios fundamentais, com um destaque especial para os Princípios da Solidariedade e da Preferência pelas Reacções não Detentivas. A presente dissertação tem por objecto de estudo a suspensão da execução da pena de prisão previsto na Secção II, do Capítulo I, Título III, do Código Penal Português. Conscientes da relevância social que a suspensão da execução da pena de prisão tem no presente, enquanto instituto verdadeiramente capaz de reinserir o condenado em sociedade, e no futuro, como uma das melhores soluções para a substituição, há muito desejada, da pena privativa da liberdade, propomo-nos, no âmbito desta dissertação de mestrado, analisar o seu regime jurídico no Código Penal Português, passando em revista alguns problemas aplicativos que actualmente se colocam, mas não sem antes fazer um breve enquadramento geral da figura. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 SUSPENSÃO DA PENA 1864 PENAS DE SUBSTITUIÇÃO 102585 CÓDIGO PENAL 5236 POLITICA CRIMINAL 4986 REINSERÇÃO SOCIAL 693 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 TEVES Emanuel Lopes 13027 SILVA Germano Marques da 727 4945 EST1098 0 EST_1098_000000000000000 2021-12-17 5659 15513 DGRSP DGRSP DGRSP56591240734 EST1098 2021-12-17 0 MO oferta