01976nam a2200325 4500 12185 12185 20210105d2019 y0pory50 ba por O tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos Mário Amorim Barbosa ori. tese Maria da Conceição Ferreira da Cunha Porto [s.n.] 2019 49 p. em PDF Estudos Dissertação apresentada à Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito para a obtenção do grau de Mestre em Direito A presente dissertação aborda o tratamento jurídico da delinquência dos jovens adultos. O primeiro capítulo refere a evolução histórica do direito dos menores a nível internacional e a nível nacional; O segundo capítulo aborda o sistema de idades, o modo como é implementado, salientando a importância da psicologia para uma melhor compreensão e estudo da delinquência nos jovens adultos; O terceiro capítulo procede a uma análise crítica do regime especial previsto no DL n.º 401/82; no quarto capítulo, o grande enfoque é na directiva 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Por último, na conclusão, apresenta uma série de medidas que, poderiam ajudar a que a delinquência nos jovens adultos deixasse de ser uma realidade. DIREITO DOS MENORES 5107 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 RESSOCIALIZAÇÃO 5338 CÓDIGO PENAL 5236 JOVEM 100424 ATENUAÇÃO DA PENA 106821 IMPUTÁVEL 106822 RESPONSABILIDADE PENAL 5656 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 BARBOSA Mário Amorim 13025 CUNHA Maria da Conceição Ferreira da 727 321481 EST1095 0 EST_1095_000000000000000 2021-12-17 8335 15511 DGRSP DGRSP DGRSP83351240601 EST1095 2021-12-17 0 MO oferta