00966 2200277 4500 12123 12123 20201014d1989 y0pory50 ba por O novo código de processo penal sua estrutura e esquemas David Valente Borges de Pinho 2ª ed Lisboa Rei dos Livros [D.L.1989] 38 p. 24 cm Intervenção produzida a 22 de Janeiro de 1988 no âmbito das Sessões de Estudo do novo Código Penal organizadas pela Associação Jurídica de Braga. DIREITO PENAL 402843 CÓDIGO PENAL 402844 PRISÃO PREVENTIVA 1638 MEDIDAS DE COAÇÃO 413931 LEI PENAL 402847 PORTUGAL 279 Fátima Martinho 343.1 102340 PINHO David Valente Borges de 320228 343.1PIN 0 343_000000000000000_1PIN 2021-12-17 3580 15449 DGRSP DGRSP DGRSP35801234635 343.1PIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 AVJ_167_000000000000000 2022-08-05 5863 476225 DGRSP DGRSP DGRSP5863 AVJ167 2022-08-05 0 MO Doação Doação de Amelia Vera Jardim