01070nam a2200289 4500 11854 11854 20191105d2017 y0pory50 ba por MITI Relatórios e pareceres Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Lisboa Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 2017 139 p. il. 30 cm em PDF MITI Modelo de Intervenção Técnica Integrada DIREITO PENITENCIÁRIO 549 TRATAMENTO PRISIONAL 5426 REGRAS MINIMAS 7467 MEDIDA DE FLEXIBILIZAÇÃO DA PENA 104524 REGIME ABERTO INTERIOR 106652 REGIME ABERTO EXTERIOR 106653 INDULTO 7864 PLANO INDIVIDUAL DE REABILITAÇÃO 106660 PORTUGAL 279 Ministério da Justiça. Direcão-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 12707 EST1043 0 EST_1043_000000000000000 2021-12-17 8301 15129 DGRSP DGRSP DGRSP83011195783 EST1043 2021-12-17 0 MO oferta