06040nam a2200373 4500 11806 11806 20190725d2012 y0pory50 ba por Justiça e Cidadania Infantil em Portugal (1820-1978) e a Tutoria de Coimbra Maria Rosa Ferreira Clemente de Morais Tomé ori. tese Maria Antónia Figueiredo Lopes, Alcina Maria Castro Martins Coimbra [s.n.] 2012 XXVI, 625 f. il. 30 cm PDF Tese de Doutoramento em Letras, área de História na especialidade de História Contemporânea, apresentada à Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Doutor Subordinada ao tema da justiça e cidadania infantil, a presente tese debruça-se sobre a repressão, o controlo e o (des)governo da infância em Portugal entre 1820 e 1978, centrando-se depois no estudo das práticas concretas, ao descer até Coimbra, para construir a história dos primeiros 50 anos da existência da Tutoria Central da Infância e Refúgio anexo (1927 a 1978). Os objetivos gerais que presidiram à análise de dois séculos de organização e desenvolvimento da justiça social e judicial da infância foram os seguintes: 1) analisar os debates e as influências colhidas no plano internacional para a criação de leis, internatos e sistemas de observação/tratamento das crianças e jovens em Portugal; 2) enquadrar local e temporalmente a construção sociopolítica do problema da infância; 3) construir a história e a trajetória das instituições judiciais de Coimbra e as suas práticas de repressão, controlo e governo da população infantil e juvenil, insistindo nos procedimentos de observação, tratamento e organização da vida quotidiana do Refúgio anexo à Tutoria Central da Infância. A investigação assentou na análise de fontes manuscritas de índole institucional, (Centro Educativo dos Olivais, do Tribunal de Menores de Coimbra, do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana e da Universidade de Coimbra) e de fontes impressas de distintas tipologias (legislação, textos doutrinais, atas de reuniões científicas e jornais, nacionais e locais), enquadrada, naturalmente, em bibliografia especializada. Recorreu-se ainda a fontes orais, com a realização de entrevistas a especialistas (juristas, dirigentes institucionais, elementos de equipas técnicas e trabalhadores) e recolha de testemunhos junto de familiares de funcionários da Tutoria e do Refúgio de Coimbra. Estas fontes permitiram recuperar informações inexistentes em registo escrito. Tanto a nível internacional como nacional, a questão da infância integrou no seu seio jovens de idades variadas e com problemas e necessidades distintas e apareceu, a partir do século XIX, subordinada às preocupações da formação de mão-de-obra para o mundo do trabalho. Assim, o atendimento especializado às crianças e jovens em função das necessidades, confundia-se com a política de os reintegrar Faculdade de Letras UC Doutoramento em Letras Área de História Especialidade em História Contemporânea social e profissionalmente, tendo proliferado pelos diferentes países do mundo ocidental, um conjunto de internatos agrícolas e industriais, que visavam socializar os jovens vadios e delinquentes de ambos os sexos para os tornar “elementos úteis à sociedade”. O século XX introduziu o discurso dos direitos da criança e, com ele, institucionalizou a relação necessidades/direitos (pobreza, saúde, educação, justiça). Nos anos 20 proliferaram pela Europa as leis de proteção à infância e, portanto, as políticas penais especiais para tratamento dos menores, com o fundamento da prevenção criminal para a defesa da sociedade. Portugal foi pioneiro nesta matéria, com a publicação da Lei de Proteção à Infância, em 1911. Depois da II Guerra mundial, o desenvolvimento internacional de diversas formas de estado-providência ampliou os fundamentos da prevenção social e desenvolveram-se políticas sociais promotoras dos direitos da criança. Ao contrário, em Portugal, a experiência penal de prevenção criminal dominou as formas de assistência até 1978 e, com ela, a preocupação dominante de controlo social pela prevenção criminal, facto a que não foi alheio a longevidade do Estado Novo e o seu interesse na formulação de uma política de controlo para a juventude. Assim, sob um discurso de proteção de direitos, desenvolveu-se um sistema de proteção e tutela, subordinado a uma lógica de controlo do comportamento social e/ou criminal, pela realização regular do exame (médico, antropológico, psicológico, escolar e social) e julgamento de menores, como se pode ver pela análise da história das instituições e das crianças e jovens de ambos os sexos, tuteladas em Coimbra, a partir de 1927/1928. O observador e o observado viveram num sistema fechado, panótico, até 1974. Alterações na equipa dirigente e a “Revolução de Abril” introduziram alguns elementos de democratização da instituição. Já no que diz respeito ao julgamento, as suas regras apenas viram reformulações com a publicação da Organização Tutelar de Menores de 1978. DIREITO DOS MENORES 5107 JUSTIÇA JUVENIL 102475 DELINQUÊNCIA JUVENIL 689 JURISDIÇÃO DE MENORES 5799 PROTECÇÃO À INFÂNCIA 5650 INTERNATO 102657 TUTORIA DA INFÂNCIA 5655 TRIBUNAL DE MENORES 974 CASAS DE CORRECÇÃO 5461 ASSISTÊNCIA SOCIAL 6759 HISTÓRIA 1305 TESE DE DOUTORAMENTO 5155 PORTUGAL 279 Tomé Maria Rosa Ferreira Clemente de Morais 070 12684 Lopes Maria Antónia Figueiredo 727 12685 Martins Alcina Maria Castro 727 12686 EST1032 0 EST_1032_000000000000000 2021-12-17 5427 15072 DGRSP DGRSP DGRSP54271192206 EST1032 2021-12-17 0 MO oferta