02810nam a2200325 4500 11622 11622 20190418d2019 y0pory50 ba por Reintegrar, Ressocializar, Reabilitar as principais funções do trabalho prisional nas prisões Portuguesas Rita Guerreiro Leite Sousa Gonçalves ori.tese Patrícia Jerónimo [S.l. s.n.] 2019 VII,94, [15] il. 30 cm em PDF Mestrado em Direitos Humanos, apresentado Universidade do Minho A presente dissertação de Mestrado versa sobre o trabalho prisional e a reintegração, reabilitação e a ressocialização dos reclusos. Pretendemos perceber se o trabalho prisional pode constituir um instrumento que cumpra os fins das penas eminimize os efeitos nocivos das penas privativas da liberdade, que é a Reinserção Social dos reclusos.Começamos por analisar os padrões internacionais de direitos humanos sobre otrabalho prisional, definidos no quadro da Organização Internacional do Trabalho, da Organização das Nações Unidas, do Conselho da Europa e da União Europeia. De seguida, analisamos os direitos dos reclusos e o trabalho prisional em Portugal. Fazemos, nesta secção, uma análise dos objetivos do trabalho prisional, salientando que este constitui um direito dos reclusos. Analisamos ainda, nesta secção, a evolução do trabalho dos reclusos ao longo dos tempos, em que salientamos alguns dos principais diplomaslegais que deram concretização a este instituto, até transformá-lo no que ele representa hoje. A presente dissertação inclui também uma componente de trabalho empírico,através da entrevista a reclusos, guardas prisionais e diretores de três Estabelecimentos Prisionais diferentes, o de Braga, o de Guimarães e o de Santa Cruz do Bispo Feminino, por forma a percebermos quais as perceções que os vários atores do sistema prisional português têm sobre o trabalho que se realiza em ambiente prisional. Por fim, terminamos com uma avaliação do papel que o trabalho penitenciário tem na execução da pena de prisão e da sua influência para a reinserção social do recluso. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 TRABALHO PRISIONAL 7821 TRABALHO FORÇADO 12513 RECLUSO 550 REINSERÇÃO SOCIAL 693 REABILITAÇÃO 6471 REABILITAÇÃO PSICOSOCIAL 102926 REINTEGRAÇÃO SOCIAL 7262 ESTABELECIMENTO PRISIONAL 551 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 Gonçalves Rita Guerreiro Leite Sousa 070 12514 Jerónimo Patrícia 727 328066 EST1026 0 EST_1026_000000000000000 2021-12-17 8262 14880 DGRSP DGRSP DGRSP82621148852 EST1026 2021-12-17 0 MO oferta