00997nam a2200253 4500 11583 11583 20190410d1996 y0pory50 ba por Resposta às recomendações Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro dir. Fernando Duarte [Lisboa] Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro [1996] 184 f. mais 8 folhas soltas 30 cm anexos 11, [88] f. Resposta às recomendações efectuadas pelo Sr. Provedor de Justiça Vera Jardim, no Relatório sobre o sistema prisional DIREITO PENITENCIÁRIO 549 REFORMA PENAL 1052 EXECUÇÃO DE PENAS 105346 DIREITO DOS MENORES 5107 PORTUGAL 279 Duarte Fernando 300 12480 Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro 070 106409 343.24MIN 0 343_000000000000000_24MIN 2021-12-17 4536 14838 DGRSP DGRSP DGRSP 45361146468 343.24MIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 343_000000000000000_24MIN 2021-12-17 4535 14839 DGRSP DGRSP DGRSP45351146468 343.24MIN 2021-12-17 0 MO oferta