TY - GEN AU - ALMEIDA TI - Reflexos da reforma do Código Penal nas penas aplicadas SN - 972-8030-09-6 PY - 1998/// CY - Lisboa PB - Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento KW - DIREITO PENITENCIÁRIO KW - CÓDIGO PENAL KW - APLICAÇÃO DA PENA KW - PORTUGAL ER -