04629nam a2200277 4500 11419 11419 20190326d2000 y0pory50 ba por Reforma do contencioso administrativo o debate Universitário trabalhos preparatórios Ministério da Justiça Lisboa Ministério da Justiça 2000 536 p. 24 cm Vol. I: ABERTURA DA DISCUSSÃO PÚBLICA SOBRE A REFORMA DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 2 DE FEVEREIRO DE 2000 : Apresentação: Intervenções / António Costa, Manuel Fernando dos Santos Serra, Rui Pinheiro, Rosendo Dias José, Diogo Freitas do Amaral, Sérvulo Correia, Vieira de Andrade.Vem aí a regorma do contencioso administrativo (!?) / Vasco Pereira da Silva. Apontamentos sobre a reforma do direito processual administrativo / Cândido de Oliveira. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - 16 DE MARÇO DE 2000 : Considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo / Diogo Freitas do Amaral. Âmbito e limites da jurisdição administrativa / Vieira de Andrade. Organização e competência dos tribunais administrativos / Mário Torres. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - 10 E 11 DE ABRIL DE 20000 : O recurso contencioso / Sérvulo Correia. A impugnação de normas no anteprojecto de código de processo nos tribunais administrativos / Paulo Otero. A acção para efectivação da responsabilidade civil extracontratual / Rui Machete. Algumas considerações gerais sobre a reforma do contencioso administrativo. Em especial, as providências cautelares / Fausto de Quadros. A acção popular no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / Luís Fábrica. A arbitragem no projecto do código de processo nos tribunais administrativos / Jão Martins Claro. ESCOLA DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO MINHO - 8 DE MAIO DE 2000 : La ley de la jurisdicción contencioso-administrativa de 1998 / Marta García Pérez. Organização dos tribunais administrativos e fiscais / Cândido de Oliveira. Contencioso administrativo: reforma versus novo paradigma / Goana Mesquita. A reforma do contencioso administrativo: o último ano em Marienbad / Colaço Antunes. Reflexões sobre a marcha do processo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. A urgência na reforma do processo administrativo / Isabel Fonseca. A marcha do processo no contencioso administrativo / João Gomes Alves. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO - 6 E 7 DE JUNHO DE 2000 : Os parâmetros constitucionais da reforma do contencioso administrativo / Jorge Miranda. Parâmetros constitucionais da justiça administrativa / Barbosa de Melo. O controlo jurisdicional da discricionariedade e das decisões de valoração e prognose / António Francisco de Sousa. Mesures préventives dans le droit allemand / Günter Püttner. As medidas cautelares entree a correcta prosecução do interesse público e a efectividade dos direitos dos particulares / Maria da Glória Garcia. As medidas cautelares / Fernanda Maçãs. Efeitos das sentenças e recursos / Rui Machete. A substituição judicial da administração na prática de actos administrativos devidos / João Pacheco de Amorim. Ejecución de sentencias contencioso administrativas en España / Pablo González mariñas. A execução das sentenças no anteprojecto de reforma do processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - 5 E 6 JULHO DE 2000 : Tutela jurisdicional da legalidade administrativa e princípio da seperação entre justiça e administração / Jacqueline Morand-Deviller. Las medidas cautelares en el proceso contencioso-administrativo en derecho español / Carmen Chinchilla Marín. Gerichtliche kontrolle und förmliche rechtsbehelfe gegenüber verwaltungs verwaltungsbehörden - Die deutsche lage / Walter Schmitt Glaeser. L'esecuzione delle sentenze del giudice amministrativo: il caso italiano / Vincenzo Caianiello. Unidade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo DIREITO ADMINISTRATIVO 147 REFORMA ADMINISTRATIVA 846 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 153 CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 151 TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 542 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 228 TRAMITAÇÃO PROCESSUAL 1085 PORTUGAL 279 Ministério da Justiça 407398 35MIN 0 35MIN 2021-12-17 3667 14674 DGRSP DGRSP DGRSP36671136921 35MIN 2021-12-17 0 MO oferta