02570nam a2200313 4500 11221 11221 20190117d2018 y0pory50 ba por A pena relativamente indeterminada uma análise à luz dos princípios constitucionais Anastasiya Myrna ori.tese Inês Ferreira Leite Lisboa [s.n.] 2018 155, XXXVII p. il. 30 cm em PDF Estudos Dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa A presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, destina-se à obtenção do grau de Mestre, tendo como destino a sua apresentação à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com este trabalho, que irá incidir sobre o instituto da Pena Relativamente Indeterminada, figura muito controversa ainda nos dias de hoje, pretende-se realizar uma análise dogmática da mesma, ao mesmo tempo em que se procura pô-la à prova em termos práticos. Este único tipo de pena, criado com o objectivo de responder às ameaças de sujeitos com uma suposta delinquência por tendência, tem merecido, ao longo das últimas décadas, várias correntes de rejeição ou admissão a nível internacional, tendo permanecido na ordem jurídica portuguesa sem fortes movimentos contestatórios, devido à sua fundamentação como representativo das finalidades de prevenção especial das penas. Contudo, a questão que nos mais parece ter relevância na sua análise prende-se com o seu propósito (res)socializador que, como já referido, lhe serve de máximo fundamento. O cerne da questão parece-nos ser assim o de saber se a Pena Relativamente Indeterminada consegue, de facto e na verdade, alcançar tais propósitos, ou se antes serve apenas, na prática, como uma ferramenta de tutela preventiva destes mesmos indivíduos, acabando por ir contra princípios constitucionais. DIREITO PENAL 220 PENAS 6214 PRISÃO PREVENTIVA 1638 DELINQUÊNCIA 742 PERIGOSIDADE 9728 RESSOCIALIZAÇÃO 5338 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 Myrna Anastasiya 070 106340 LEITE Inês Ferreira 727 329759 EST961 0 EST_961_000000000000000 2021-12-17 8247 14472 DGRSP DGRSP DGRSP82471124515 EST961 2021-12-17 0 MO oferta