02439nam a2200265   450000100060000010000410000610100080004720001460005521000260020121500380022722500130026530001740027833015040045260600180195660600100197460600240198460600190200860600170202760600240204460600210206860600130208970000270210270100330212985200110216211221  a20190117d2018       y0pory50      ba  apor  aA pena relativamente indeterminadaeuma análise à luz dos princípios constitucionaisfAnastasiya Myrnagori.tese Inês Ferreira Leite   aLisboac[s.n.]d2018   a155, XXXVII p.cil.d30 cm em PDF  aEstudos   aDissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa  aA presente dissertação, realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, na especialidade em Direito Penal, destina-se à obtenção do grau de Mestre, tendo como destino a sua apresentação à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Com este trabalho, que irá incidir sobre o instituto da Pena Relativamente Indeterminada, figura muito controversa ainda nos dias de hoje, pretende-se realizar uma análise dogmática da mesma, ao mesmo tempo em que se procura pô-la à prova em termos práticos. Este único tipo de pena, criado com o objectivo de responder às ameaças de sujeitos com uma suposta delinquência por tendência, tem merecido, ao longo das últimas décadas, várias correntes de rejeição ou admissão a nível internacional, tendo permanecido na ordem jurídica portuguesa sem fortes movimentos contestatórios, devido à sua fundamentação como representativo das finalidades de prevenção especial das penas. Contudo, a questão que nos mais parece ter relevância na sua análise prende-se com o seu propósito (res)socializador que, como já referido, lhe serve de máximo fundamento. O cerne da questão parece-nos ser assim o de saber se a Pena Relativamente Indeterminada consegue, de facto e na verdade, alcançar tais propósitos, ou se antes serve apenas, na prática, como uma ferramenta de tutela preventiva destes mesmos indivíduos, acabando por ir contra princípios constitucionais.   aDIREITO PENAL  aPENAS  aPRISÃO PREVENTIVA  aDELINQUÊNCIA  aPERIGOSIDADE  aRESSOCIALIZAÇÃO  aTESE DE MESTRADO  aPORTUGAL  aMyrnabAnastasiya4070  aLEITEbInês Ferreira 4727  jEST961