01345nam a2200289 4500 11216 11216 20190115d1983 y0pory50 ba fre Guide a l'usage des conjoints franco-portugais Consulat General de France à Lisbonne Lisboa Consulat General de France à Lisbonne 1983 16 p. 21 cm O casamento entre franceses e portugueses. Efeitos do casamento sobre a nacionalidade dos cônjuges. A nacionalidade de filho nascido do casamento entre francês e português. O apelido da família depois do casamento. O regime de bens no casamento. Direitos sucessórios. O poder paternal em relação aos filhos nascidos do casamento.O divórcio. A cobrança de pensões alimentares após o divórcio. A guarda de menores depois do divórcio. Assistência judiciária DIREITO CIVIL 44 CASAMENTO 1580 NACIONALIDADE 130 PENSÃO DE ALIMENTOS 6958 DIVÓRCIO 881 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA 137 DIREITOS DE GUARDA E DE VISITA 103347 GUIA INFORMATIVO 103348 PORTUGAL 279 FRANÇA 2861 Consulat General de France à Lisbonne 12149 347.6CON 0 347_000000000000000_6CON 2021-12-17 1609 14467 DGRSP DGRSP DGRSP16091124199 347.6CON 2021-12-17 0 MO oferta