04198nam a2200313   450000100060000009000100000610000410001610100080005720002170006521000250028221500240030722500120033130001240034333028520046760600290331960600300334860600380337860600300341660600360344660600660348260600340354860600270358260600270360960600180363670000470365470100490370185200110375099501230376111213  a11213  a20190111d2015       y0pory50      ba  apor  aO menor e a família no direito portuguêsea alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atualfSusana Isabel Liberato Soaresgori. tese  Maria Raquel Aleixo Antunes Rei  aLisboac[s.n.]d2015  a94 p.d30 cm em PDF  aEstudos  aMestrado profissionalizante em Ciências Jurídico Forenses apresentado a Universidade de Lisboa Faculdade de Direito  aO presente trabalho tem como objectivo primário, observar a alteração do paradigma de protecção do menor, assim como, a sua eficácia actual. Sabemos que a necessidade de proteger o menor é algo recente, passando por diversas fases e pensamentos. Com esta dissertação, tentamos perceber a evolução ocorrida, mas também, se a protecção jurídica actual é suficiente. O Direito da Família, ramo familiar onde se centra o direito dos menores, é, ainda hoje, de independência duvidosa. A sua caracterização de ramo de direito é questionada por diversas doutrinas, preferindo a sua inserção no ramo de direito civil. Diversos são os motivos para esta dúvida, contudo o seu recente surgimento, será um dos principais obstáculos à sua independência. Os direitos do menor são uma novidade. O seu nascimento centra-se no século XX e com uma maior incidência e preocupação nos finais do mesmo século. É, por isso, um tema recente, mas com diversas ocorrências nacionais e internacionais. Presentemente estes direitos e a sua eficácia são de observação essencial. A sociedade atribui uma grande importância ao seus seres mais pequenos, aos seus direitos mas também deveres, essencialmente à necessidade de prescrever as devidas medidas para o desenvolvimento integral dos mesmos. A necessidade de envolvimento da sociedade traduz-se numa insistência de intromissão do direito, tornando-se mais do que necessária a protecção jurídica do menor. A sua existência não é de agora, mas sim do século anterior, sofrendo diversas alterações ao longo das décadas, tornando-se essencial neste momento observar, se em Portugal, as leis existentes são suficientes e se são eficazes ou não. Não é nosso objectivo apontar erros, a existirem, fazendo uma critica não construtiva, ou dizimar a evolução até à actualidade. O objectivo principal, será sim, entender a actividade actual, observar os aspectos positivos e negativos e tentar o melhoramento do sistema de protecção do menor. Pretendemos, assim, introduzir a história da protecção jurídica do menor, em Portugal e no estrangeiro, entender o seu caminho, as opções atendidas, principalmente, olhar para as medidas normativas e práticas actuais e perceber se estamos no caminho certo. É essencial entender se está a ser feito o possível para que o menor tenha o desenvolvimento integral tão desejado. Esta dissertação tem esse principal objectivo, observar e concluir se o nosso direito e as diferentes entidades, que o aplicam, estão a fazer o possível (não podemos pedir o impossível) para o desenvolvimento da criança e jovem, tornando-o em seres felizes. Esperamos atingir este objectivo, convidando a leitura para o texto que se segue.  aDIREITO DA FAMÍLIA948  aDIREITO DOS MENORES95107  aPROTECÇÃO À CRIANÇA91596  aJUSTIÇA JUVENIL9102475  aRESPONSABILIDADE PARENTAL96995  aLEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO9104423  aINSTITUCIONALIZAÇÃO95074  aDIREITOS DO HOMEM9492  aTESE DE MESTRADO95079  aPORTUGAL9279  aSoaresbSusana Isabel Liberato4070912143  aReibMaria Raquel Aleixo Antunes4727912144  jEST956  104EST_956_00000000000000052021-12-1768243914464aDGRSPcDGRSPfDGRSP82431124001kEST956n2021-12-17o0rMOxoferta