02049nam a2200277   450000100060000009000100000610000410001610100080005720001950006521000260026021500250028622500120031130002310032333007930055460600230134760600380137060600460140860600230145460600210147760600270149860600180152570000540154370100400159785200110163799501230164811212  a11212  a20190111d2016       y0pory50      ba  apor  aUm olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisãoeentre o regime geral e as especialidades do RGITfVasco Rafael dos Santos Sousa Vieiragori.tese Susana Maria Aires de Sousa  aCoimbrac[s.n.]d2016  a145 p.d30 cm em PDF  aEstudos  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais  aCentrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal.  aDIREITO PENAL9220  aPENAS DE SUBSTITUIÇÃO9102585  aSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA99454  aCRIME FISCAL91216  aFISCALIDADE9857  aTESE DE MESTRADO95079  aPORTUGAL9279  aVieirabVasco Rafael dos Santos Sousa4070912142  aSousabSusana Aires de47279329114  jEST954  104EST_954_00000000000000052021-12-1768242914463aDGRSPcDGRSPfDGRSP82421123936kEST954n2021-12-17o0rMOxoferta