01985nam a2200301 4500 11212 11212 20190111d2016 y0pory50 ba por Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão entre o regime geral e as especialidades do RGIT Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira ori.tese Susana Maria Aires de Sousa Coimbra [s.n.] 2016 145 p. 30 cm em PDF Estudos Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais Centrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal. DIREITO PENAL 220 PENAS DE SUBSTITUIÇÃO 102585 SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA 9454 CRIME FISCAL 1216 FISCALIDADE 857 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 Vieira Vasco Rafael dos Santos Sousa 070 12142 Sousa Susana Aires de 727 329114 EST954 0 EST_954_000000000000000 2021-12-17 8242 14463 DGRSP DGRSP DGRSP82421123936 EST954 2021-12-17 0 MO oferta