01836nam a2200253   450000100060000010000410000610100080004720001950005521000260025021500250027622500120030130002310031333007930054460600180133760600300135560600400138560600170142560600160144260600210145860600130147970000470149270100320153985200110157111212  a20190111d2016       y0pory50      ba  apor  aUm olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisãoeentre o regime geral e as especialidades do RGITfVasco Rafael dos Santos Sousa Vieiragori.tese Susana Maria Aires de Sousa  aCoimbrac[s.n.]d2016  a145 p.d30 cm em PDF  aEstudos  aDissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais  aCentrado na temática das penas de substituição, especialmente na suspensão da execução da pena de prisão, o presente estudo vem acompanhando a consolidação político criminal destas medidas na dogmática penal comum, indissociáveis do movimento de luta contra a pena privativa da liberdade e das evidenciadas desvantagens associadas às penas de prisão de curta duração. Depois de uma breve reflexão sobre as especificidades do direito penal fiscal, vem-se perspectivar a disciplina estatuída no Regime Geral das Infracções Tributárias para a suspensão da execução da pena de prisão, em termos das especialidades que a afastam do regime penal comum e dos problemas que a sua aplicação concretamente origina na prática jurídico-penal.  aDIREITO PENAL  aPENAS DE SUBSTITUIÇÃO  aSUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA  aCRIME FISCAL  aFISCALIDADE  aTESE DE MESTRADO  aPORTUGAL  aVieirabVasco Rafael dos Santos Sousa4070  aSousabSusana Aires de4727  jEST954