TY - BOOK AU - Fonseca AU - Fonseca TI - A duração razoável do processo como expressão de respeito à dignidade da pessoa humana e sua implicação na responsabilidade do Estado T2 - Estudos PY - 2016/// CY - Lisboa PB - [s.n.] KW - DIREITO CONSTITUCIONAL KW - DIGNIDADE HUMANA KW - PROCESSO JUDICIAL KW - TESE DE MESTRADO KW - PORTUGAL ER -