02604nam a2200325 4500 11210 11210 20190111d2017 y0pory50 ba por Lei e atividade judicial – uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade Luiz Carlos Ambrosio Junior ori. tese Sílvia Alves Lisboa [s.n.] 2017 227 p. 30 cm em PDF Estudos Dissertação apresentada ao curso de Mestrado na área de Ciências Histórico-Jurídicas, especialidade em Teoria do Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa No presente estudo, analisamos os direitos humanos, efectuando pesquisa de sua evolução histórica e da estrutura das normas. Em um segundo momento, examinamos os recursos utilizados para uma boa interpretação e os eventuais conflitos dos direitos consagrados na busca de melhor compreender a norma e seu significado para a sua aplicação. Para tanto, utilizamo-nos, ainda, de passagens filosóficas com o fim de conferir e investigar o espaço da discricionariedade judicial. Fizemos um pequeno apanhado histórico sobre a jurisdição e sobre os direitos das crianças e dos adolescentes até chegamos às doutrinas infantojuvenis actuais, e, como forma de tornar mais visível a aplicabilidade do estudo, nos socorremos de “casos concretos” da área infantojuvenil. Por meio desses “casos concretos”, demonstramos o eventual desrespeito a alguns direitos consagrados e apresentamos nossos questionamentos, que podem ser utilizados como uma das formas de defesa dos direitos violados. Esperamos, por intermédio deste estudo, ter conseguido localizar alguns dos problemas enfrentados, notadamente na argumentação jurídica das decisões judiciais, em relação às quais apresentamos caminhos para o questionamento filosófico/jurídico, seja por meio de recursos judiciais, seja por meio dos mecanismos de protecção internacionais. DIREITOS HUMANOS 3523 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DECISÃO JUDICIAL 1453 DIREITOS DA CRIANÇA 810 DISCRICIONARIDADE 106335 INTERPRETAÇÃO DA LEI 1101 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 Ambrósio Júnior Luiz Carlos 070 106336 Alves Sílvia 727 12138 EST953 0 EST_953_000000000000000 2021-12-17 8241 14461 DGRSP DGRSP DGRSP82411123805 EST953 2021-12-17 0 MO oferta