01410nam a2200301 4500 11192 9728879016 11192 20190103d2005 y0pory50 ba por O exercício do direito de queixa como forma de participação política o caso do Provedor de Justiça (1992-2004) Manuel Meirinho Martins, Jorge de Sá Lisboa Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação 2005 136 p. 23 cm Abertura. Aspectos metodológicos. Introdução. Capítulo 1- O Provedor de Justiça como instrumento de participação política. Capítulo 2- O direito de queixa como forma de participação política. Capítulo 3- Participação política do exercício do direito de queixa. Capítulo 4- Caracterização dos reclamantes e avaliação do Provedor de Justiça. Conclusões. Bibliografia. DIREITO CIVIL 44 PROVEDOR DE JUSTIÇA 892 DIREITO CONSTITUCIONAL 280 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 DIREITO DE QUEIXA 12116 PARTICIPAÇÃO DO CIDADÃO 12117 INTERVENÇÃO PÚBLICA 12118 ESTATÍSTICA 6804 PORTUGAL 279 Martins Manuel Meirinho 070 325337 Sá Jorge de 070 3061 347MAR 0 347MAR 2021-12-17 3915 14443 DGRSP DGRSP DGRSP39151122661 347MAR 2021-12-17 0 MO oferta