02577nam a2200277   450000100060000009000100000610000410001610100080005720001770006521000250024221500250026722500120029230001160030433014750042060600230189560600310191860600380194960600220198760600210200960600270203060600180205770000390207570100510211485200110216599501230217611142  a11142  a20181109d2017       y0pory50      ba  apor  aIntervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genéticofValter Parr Corrêagori.tese Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes  aLisboac[s.n.]d2017  a217 f.d30 cm em PDF  aEstudos  aMestrado em Direito Ciências Jurídico-Criminais apresentado á Universidade de Lisboa Faculdade de Direito  aCom o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira.  aDIREITO PENAL9220  aDIREITOS FUNDAMENTAIS9529  aIDENTIFICAÇÃO CRIMINAL910144  aCRIMINOLOGIA9704  aGENÉTICA97967  aTESE DE MESTRADO95079  aPORTUGAL9279  aCorrêabValter Parr4070 912060  aMendesbPaulo Manuel Melo de Sousa4727912061  jEST946  104EST_946_00000000000000052021-12-1768213914382aDGRSPcDGRSPfDGRSP82131118900kEST946n2021-12-17o0rMOxoferta