02443nam a2200289 4500 11142 11142 20181109d2017 y0pory50 ba por Intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético Valter Parr Corrêa ori.tese Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes Lisboa [s.n.] 2017 217 f. 30 cm em PDF Estudos Mestrado em Direito Ciências Jurídico-Criminais apresentado á Universidade de Lisboa Faculdade de Direito Com o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira. DIREITO PENAL 220 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL 10144 CRIMINOLOGIA 704 GENÉTICA 7967 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 Corrêa Valter Parr 070 12060 Mendes Paulo Manuel Melo de Sousa 727 12061 EST946 0 EST_946_000000000000000 2021-12-17 8213 14382 DGRSP DGRSP DGRSP82131118900 EST946 2021-12-17 0 MO oferta