02367nam a2200253   450000100060000010000410000610100080004720001770005521000250023221500250025722500120028230001160029433014750041060600180188560600260190360600310192960600170196060600150197760600210199260600130201370000320202670100440205885200110210211142  a20181109d2017       y0pory50      ba  apor  aIntervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genéticofValter Parr Corrêagori.tese Paulo Manuel Melo de Sousa Mendes  aLisboac[s.n.]d2017  a217 f.d30 cm em PDF  aEstudos  aMestrado em Direito Ciências Jurídico-Criminais apresentado á Universidade de Lisboa Faculdade de Direito  aCom o avanço das tecnologias, especialmente no âmbito da identificação criminal através do perfil genético, diversos Estados se mobilizaram no intuito de regulamentar tais instrumentos de investigação criminal. O Brasil foi um destes, e aprovou a Lei n.º 12.654/12. Apesar de a novel legislação determinar avanço na regulamentação da identificação do perfil genético, normatizando duas situações de identificação criminal genética: na investigação criminal, através de decisão judicial; e no caso de condenados por crimes hediondos ou com grave violência contra a pessoa, não necessariamente se coadunou com os princípios e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, especialmente em relação à dignidade da pessoa humana e do princípio do nemo tenetur se detegere. Desta forma, discorre-se sobre as intervenções corporais no processo penal e a identificação criminal através do perfil genético, especialmente no caso da falta de consentimento do sujeito passivo e a possibilidade da prática do exame de forma coercitiva. Para esse fim, o texto analisa a identificação criminal genética e os preceitos constitucionais supostamente violados, realiza estudo jurisprudencial dos tribunais superiores brasileiros e faz uma comparação com as principais nações onde o tema já está regulamentado, promovendo ao cabo, soluções para a problemática brasileira.  aDIREITO PENAL  aDIREITOS FUNDAMENTAIS  aIDENTIFICAÇÃO CRIMINAL  aCRIMINOLOGIA  aGENÉTICA  aTESE DE MESTRADO  aPORTUGAL  aCorrêabValter Parr4070   aMendesbPaulo Manuel Melo de Sousa4727  jEST946