02616nam a2200313   450000100060000009000100000610000410001610100080005720001520006521000250021721500250024222500120026730001570027933013690043660600330180560600360183860600160187460600270189060600280191760600240194560600230196960600490199260600270204160600180206870000430208670100390212985200110216899501230217911135  a11135  a20181107d2016       y0pory50      ba  apor  aDa culpa e inimputabilidade penal a inimputabilidade em razão de anomalia psíquicafTânia Andreia Sá Reisgori. tese Fernando José Silva   aLisboac[s.n.]d2016  a118 f.d30 cm em PDF  aEstudos  aDissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais. pela Universidade Autónoma de Lisboa  aEsta dissertação tem como objectivo contribuir para uma melhor compreensão acerca da temática da inimputabilidade, especialmente sobre a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a sua relação com a culpa como fundamento do crime, dado que aquela se trata de uma causa de exclusão da culpa, uma vez que a responsabilidade criminal de um indivíduo advém da sua capacidade de querer e compreender o facto ilícito-típico. São explicados os diferentes preceitos do art. 20.º do Código Penal Português. Foram escolhidas algumas perturbações mentais que mostraram ser as mais frequentes como integrantes no conceito de anomalia psíquica que leva à caracterização do sujeito como inimputável, nomeadamente a incapacidade intelectual, a esquizofrenia e a psicopatia. Estas perturbações mentais foram individualmente caracterizadas no contexto psiquiátrico e é feita a sua análise e relação com a temática da culpa. Finaliza-se a dissertação com a integração do tema da inimputabilidade com a temática da perigosidade e das medidas de segurança, bem como uma breve conclusão acerca das decisões mais frequentes dadas pelos tribunais portugueses relativamente àquelas perturbações mentais, dado que a decisão mais comum é grande parte das vezes a da imputabilidade diminuída.   aDIREITO PENITENCIÁRIO9549  aRESPONSABILIDADE CRIMINAL95195  aCULPA91652  aINIMPUTABILIDADE96750  aANOMALIA PSIQUICA96621  aIMPUTABILIDADE9728  aPERIGOSIDADE99728  aMEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS9103754  aTESE DE MESTRADO95079  aPORTUGAL9279  aReisbTânia Andreia Sá4070912048  aSilvabFernando José4727912047  jEST927  104EST_927_00000000000000052021-12-1768196914375aDGRSPcDGRSPfDGRSP81961118444kEST927n2021-12-17o0rMOxoferta