TY - BOOK AU - Reis AU - Silva TI - Da culpa e inimputabilidade penal a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica T2 - Estudos PY - 2016/// CY - Lisboa PB - [s.n.] KW - DIREITO PENITENCIÁRIO KW - RESPONSABILIDADE CRIMINAL KW - CULPA KW - INIMPUTABILIDADE KW - ANOMALIA PSIQUICA KW - IMPUTABILIDADE KW - PERIGOSIDADE KW - MEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS KW - TESE DE MESTRADO KW - PORTUGAL ER -