02529nam a2200337 4500 11135 11135 20181107d2016 y0pory50 ba por Da culpa e inimputabilidade penal a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica Tânia Andreia Sá Reis ori. tese Fernando José Silva Lisboa [s.n.] 2016 118 f. 30 cm em PDF Estudos Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais. pela Universidade Autónoma de Lisboa Esta dissertação tem como objectivo contribuir para uma melhor compreensão acerca da temática da inimputabilidade, especialmente sobre a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a sua relação com a culpa como fundamento do crime, dado que aquela se trata de uma causa de exclusão da culpa, uma vez que a responsabilidade criminal de um indivíduo advém da sua capacidade de querer e compreender o facto ilícito-típico. São explicados os diferentes preceitos do art. 20.º do Código Penal Português. Foram escolhidas algumas perturbações mentais que mostraram ser as mais frequentes como integrantes no conceito de anomalia psíquica que leva à caracterização do sujeito como inimputável, nomeadamente a incapacidade intelectual, a esquizofrenia e a psicopatia. Estas perturbações mentais foram individualmente caracterizadas no contexto psiquiátrico e é feita a sua análise e relação com a temática da culpa. Finaliza-se a dissertação com a integração do tema da inimputabilidade com a temática da perigosidade e das medidas de segurança, bem como uma breve conclusão acerca das decisões mais frequentes dadas pelos tribunais portugueses relativamente àquelas perturbações mentais, dado que a decisão mais comum é grande parte das vezes a da imputabilidade diminuída. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 RESPONSABILIDADE CRIMINAL 5195 CULPA 1652 INIMPUTABILIDADE 6750 ANOMALIA PSIQUICA 6621 IMPUTABILIDADE 728 PERIGOSIDADE 9728 MEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS 103754 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 Reis Tânia Andreia Sá 070 12048 Silva Fernando José 727 12047 EST927 0 EST_927_000000000000000 2021-12-17 8196 14375 DGRSP DGRSP DGRSP81961118444 EST927 2021-12-17 0 MO oferta