01402nam a2200265 4500 11131 11131 20181102d2015 y0pory50 ba por Mediação Penal e os desígnios das penas Sandra Bernardete Vieira Loureiro da Rocha ori. tese Fernando Torrão Porto [s.n.] 2015 76 f. 30 cm (em PDF) Estudos Dissertação para obtenção do Grau de Mestre apresentada á Universidade Lusíada do Porto O assunto sobre o qual versa o presente trabalho é a Mediação Penal, um meio alternativo de resolução de litígios e o seu impacto nos desígnios ou intentos das penas. Objetiva-se apurar o seu enquadramento no contexto penal português e a sua conexão com a Justiça Restaurativa. Problematiza-se sobre o que a fez nascer ou tornar necessária e também a sua aplicação e desenvolvimento em termos de futuro. Aborda-se o papel de extrema importância que assume o Mediador, na sua função conciliatória DIREITO PENAL 220 JUSTIÇA CRIMINAL 1320 MEDIAÇÃO PENAL 8531 TESE DE MESTRADO 5079 PORTUGAL 279 Rocha Sandra Bernardete Vieira Loureiro da 070 12040 Torrão Fernando 727 330258 EST925 0 EST_925_000000000000000 2021-12-17 3834 14371 DGRSP DGRSP DGRSP38341118190 EST925 2021-12-17 0 MO oferta