TY - BOOK ED - Ministério da Administração Interna TI - Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) PY - 1996/// CY - Lisboa PB - Ministério da Administração Interna - Ministério da Justiça KW - DIREITOS HUMANOS KW - TORTURA KW - CONSELHO DA EUROPA KW - PORTUGAL ER -