01314nam a2200217 4500 11111 11111 20181018d1996 y0pory50 ba por Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT) Relatório intercalar de resposta do governo Português ed. lit. Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça Lisboa Ministério da Administração Interna - Ministério da Justiça 1996 85, [93] f. 30 cm Foi publicado a 27 de fevereiro de 2018, o Relatório do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes (CPT), resultante da visita que realizou a Portugal de 27 de setembro a 7 de outubro de 2016, bem como as respetivas respostas. O relatório foi divulgado na página do CPT agregada à do Conselho da Europa, em https://www.coe.int/en/web/cpt/home, onde poderá ser consultado DIREITOS HUMANOS 3523 TORTURA 746 CONSELHO DA EUROPA 638 PORTUGAL 279 Ministério da Administração Interna 340 Ministério da Justiça 340 407854 342.7MIN 0 342_000000000000000_7MIN 2021-12-17 3377 14350 DGRSP DGRSP DGRSP33771116978 342.7MIN 2021-12-17 0 MO oferta