03786 2200421 4500 11097 978-972-99122-9-0 978-989-99461-0-1 978-989-99461-1-8 978-972-99461-3-2 978-989-99461-2-5 398699/15 11097 20180918d2015 y0pory50 ba por Um memorandum para o futuro legislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiça coord. Direção-Geral da Política de Justiça Lisboa  Secretaria-Geral do Ministério da Justiça  2015 5 vol. 23 cm.  V. 1: Reforma do sistema de justiça. - 302 p. V.2 :Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p. V. 3: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p. V.4: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p. V. 5: Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p. 1.v.: REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Uma nota de balanço. 1.1- Reorganização do sistema judiciário. 1.2- Aperfeiçoamento do sistema de justiça e a anulação de constrangimentos. - 2.v. : REFORMA PROCESSUAL CIVIL E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. REFORMA PROCESSUAL CIVIL. 2.1- Novo Código do Processo Civil. 2.2- Reforma da acção executiva (para esta matéria ver também a Lei n.º 77/2013, de 21 de Novembro – Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, em 2.6). 2.3- Plano de Acção para a Justiça na Sociedade da Informação. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. 2.4- Reforma do regime da recuperação de empresas e da insolvência. 2.5- Estatuto do administrador judicial. 2.6- Comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça. - 3.v.: REFORMA DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, DO REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL E PROTECÇÃO DE MENORES. 3.1- Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. 3.2- Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral. 3.3- Protecção de menores. - 4.v.: REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1- Novo Código do Procedimento Administrativo. 4.2- Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Administrativos e Fiscais. Tribunais. 4.3- Combate à pendência na jurisdição administrativa. PROFISSÕES JURÍDICAS. 4.4- Formação inicial de magistrados. 4.5- Estatutos das associações públicas profissionais. 4.6- Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. - 5.v.: REFORMA DO DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E PROCESSUAL. 5.1- Reforma penal e processual penal. 5.2- Medidas de reforço do combate ao crime Internacional. Reforma do sistema de justiça Reforma processual civil e reforço da competitividade Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas Reforma do direito penal substantivo e processual DIREITO CIVIL 406025 REFORMA JUDICIÁRIA  106276  SISTEMA JUDICIÁRIO  106277  DIREITO PROCESSUAL CIVIL  106278 DIREITO PENAL  106279 PROCESSO CIVIL 410921 PORTUGAL 279 Fátima Martinho 347 402719 340 Portugal Ministério da Justiça Direção-Geral da Política de Justiça 406031 347MIN 0 347MIN 2021-12-17 3497 14332 DGRSP DGRSP DGRSP34971116107 347MIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 347MIN 2021-12-17 3499 14333 DGRSP DGRSP DGRSP 34991116107 347MIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 347MIN 2021-12-17 3498 14334 DGRSP DGRSP DGRSP 34981116107 347MIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 347MIN 2021-12-17 3500 14335 DGRSP DGRSP DGRSP 35001116107 347MIN 2021-12-17 0 MO oferta 0 347MIN 2021-12-17 3501 14336 DGRSP DGRSP DGRSP 35011116107 347MIN 2021-12-17 0 MO oferta