03719     2200373   450000100060000001000230000601000220002901000220005101000220007301000220009502100140011710000410013110100080017220001570018021000680033721500210040532704350042633018270086151600360268851600600272451601500278451600690293451600540300360600180305760600270307560600290310260600330313160600200316460600190318460600130320367500270321671000910324385200110333411097  a978-972-99122-9-0   a978-989-99461-0-1  a978-989-99461-1-8  a978-972-99461-3-2  a978-989-99461-2-5  b398699/15  a20180918d2015       y0pory50      ba  apor  aUm memorandum para o futuroelegislação do XIX governo constitucional,Ministério da Justiçagcoord. Direção-Geral da Política de Justiça  aLisboac Secretaria-Geral do Ministério da Justiçad 2015  a5 vol.d23 cm.   aV. 1: Reforma do sistema de justiça. - 302 p.aV.2 :Reforma processual civil e reforço da competitividade. - 799 p.aV. 3: Reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores. - 466 p.aV.4: Reforma do direito administrativo e das profissões jurídicas. - 711 p.aV. 5: Reforma do direito penal substantivo e processual. - 409 p.  a1.v.: REFORMA DO SISTEMA DE JUSTIÇA. Uma nota de balanço. 1.1- Reorganização do sistema judiciário. 1.2- Aperfeiçoamento do sistema de justiça e a anulação de constrangimentos. - 2.v. : REFORMA PROCESSUAL CIVIL E REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. REFORMA PROCESSUAL CIVIL. 2.1- Novo Código do Processo Civil. 2.2- Reforma da acção executiva (para esta matéria ver também a Lei n.º 77/2013, de 21 de Novembro – Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, em 2.6). 2.3- Plano de Acção para a Justiça na Sociedade da Informação. REFORÇO DA COMPETITIVIDADE. 2.4- Reforma do regime da recuperação de empresas e da insolvência. 2.5- Estatuto do administrador judicial. 2.6- Comissão para o acompanhamento dos auxiliares da justiça. - 3.v.: REFORMA DOS MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, DO REGIME JURÍDICO DO INVENTÁRIO, MATÉRIA REGISTRAL E PROTECÇÃO DE MENORES. 3.1- Reforço dos meios de resolução alternativa de litígios. 3.2- Reforma do regime jurídico do inventário e matéria registral. 3.3- Protecção de menores. - 4.v.: REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO E DAS PROFISSÕES JURÍDICAS. REFORMA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 4.1- Novo Código do Procedimento Administrativo. 4.2- Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Estatuto dos Administrativos e Fiscais. Tribunais. 4.3- Combate à pendência na jurisdição administrativa. PROFISSÕES JURÍDICAS. 4.4- Formação inicial de magistrados. 4.5- Estatutos das associações públicas profissionais. 4.6- Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. - 5.v.: REFORMA DO DIREITO PENAL SUBSTANTIVO E PROCESSUAL. 5.1- Reforma penal e processual penal. 5.2- Medidas de reforço do combate ao crime Internacional.  aReforma do sistema de justiça  aReforma processual civil e reforço da competitividade  aReforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores  aReforma do direito administrativo e das profissões jurídicas  aReforma do direito penal substantivo e processual  aDIREITO CIVIL  aREFORMA JUDICIÁRIA   a SISTEMA JUDICIÁRIO   a DIREITO PROCESSUAL CIVIL   aDIREITO PENAL   aPROCESSO CIVIL  aPORTUGAL  2Fátima Martinhoa347  4340aPortugalbMinistério da JustiçabDireção-Geral da Política de Justiça  j347MIN