TY - BOOK ED - ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados TI - Manual de procedimentos e critérios a aplicar para determinar o estatuto de refugiado PY - 1996/// CY - [Lisboa] PB - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados KW - DIREITOS HUMANOS KW - REFUGIADO KW - CONVENÇÃO INTERNACIONAL KW - NAÇÕES UNIDAS ER -