01111nam a2200229   450000100060000001000150000610000410002110100080006220000750007021000480014521500180019333003970021160600210060860600490062960600250067860600430070360600490074660600320079560600130082770000280084085200130086810913  a9724606813  a20180711d1995       y0pory50      ba  apor  aA Convenção Europeia dos Direitos do HomemfIreneu Cabral Barreto   aLisboacAequitas Editorial Notíciasd1995  a382 p.d25 cm  aInclui: A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.   aDIREITOS HUMANOS  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aACORDO INTERNACIONAL  aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aCONVENÇÃO INTERNACIONAL  aPORTUGAL  aBarretobIreneu Cabral   j342.7BAR