01070nam a2200253 4500 10860 10860 20180629d1951 y0pory50 ba por Leis da família, poder paternal e abandono da familia defesa da família 5ª ed. Lisboa Imprensa Nacional 1951 46 p. 22 cm Esta monografia faz parte do fundo bibliográfico do "Refúgio da Tutoria Central da Infância de Lisboa" Decretos-Leis nºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910; nº 11:719, de 12 de Dezembro de 1926; nº 20:431, de 24 de Outubro de 1931, e nº 25:936, de 17 de Outubro de 1935. Leis publicadas no (Diário do Governo nº 241, 1ª série, de 17 de outubro de 1935) DIREITO DA FAMÍLIA 48 LEI 1275 PODER PATERNAL 812 LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO 104423 PORTUGAL 279 RTCIL67 0 RTCIL_67_000000000000000 2021-12-17 3078 14054 DGRSP DGRSP DGRSP30781101880 RTCIL67 2021-12-17 0 MO oferta