01641nam a2200241 4500 10856 10856 20180629d1922 y0pory50 ba por Relatório do Juiz Presidente da Tutoria Central da Infância de Lisboa protecção a menores anos judiciais de 1919-1920 e 1920-1921 Abel da Cruz Pereira do Vale Caxias Tipografia da Escola Central de Reforma 1922 19 p. 22 cm Esta monografia faz parte do fundo bibliográfico do "Refúgio da Tutoria Central da Infância de Lisboa" Considerações sobre algumas dificuldades e inconvenientes encontrados na execução das leis que regem os Tribunais da Infância no que diz respeito a: Instalação da secretaria da tutoria; Entidade que deve exercer as funções de agentes do M. P. junto das tutorias;Liberdade vigiada; Separação das verbas orçamentais relativas às tutorias e refúgios; Internato para menores em perigo moral; Instituto para anormais; Escola de Reforma para o sexo feminino; Acção de alimentos; Alargamento das atribuições das tutorias; Substituição dos juízes-presidentes das tutorias centrais; Estatística; Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores e Inspecção da Assistência a Menores Desamparados e Delinquentes. DIREITO DOS MENORES 5107 TUTORIA DA INFÂNCIA 5655 TRIBUNAL DE MENORES 974 PROTECÇÃO DE MENORES 878 PORTUGAL 279 VALE Abel da Cruz Pereira do 070 7430 RTCIL63 0 RTCIL_63_000000000000000 2021-12-17 3031 14047 DGRSP DGRSP DGRSP30311101636 RTCIL63 2021-12-17 0 MO oferta