Lisboa20180525d2015 y0pory50 bacreatorPortugal - Provedor de Justiça070textmonographicRelatório à Assembleia da República 2014. - 200 p. Mecanismo Nacional de Prevenção. - 44 p. Anexo: Tomadas de Posição. - 288 p.
DIREITO ADMINISTRATIVO
147
PROVEDOR DE JUSTIÇA
892
DIREITOS FUNDAMENTAIS
529
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
354
CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA
11732
PORTUGAL
279
35POR10756