Portugal - Provedor de Justiça
Relatório à Assembleia da República 2015 / Provedor de Justiça . - Lisboa : Provedor de Justiça - Divisão de Documentação, 2016. . - [3 vol.] : il.; 24 cm . - ISBN: 08729263
DIREITO ADMINISTRATIVO / PROVEDOR DE JUSTIÇA / DIREITOS FUNDAMENTAIS / ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA / CONVENÇÃO EUROPEIA PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA / PORTUGAL / 35POR