02600 2200313 4500 10721 978-92-79-32407-9 10721 20180511d2012 kkky0pory50 ba por NL Guia de boas práticas nos termos da convenção de Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças mediação ed. lit. Conferência da Haia de direito Internacional Privado Hague HCCH 2012. 100 p. 30 cm Disponível também em: https://publications.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/c6f09fc2-50d4-46eb-b1e7-3c44546112e2/language-pt. ou https://www.hcch.net. Acedido a 11 de maio de 2018. Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos. DIREITO CIVIL 44 DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS 8247 MEDIAÇÃO FAMILIAR 1938 RESOLUÇÃO DE LITIGIOS 9575 RESPONSABILIDADE PARENTAL 6995 EUROPA Fátima Martinho 347 402719 Conferência da Haia de Direito Internacional Privado 340 3637 341.4CON 0 341_000000000000000_4CON 2021-12-17 8032 13904 DGRSP DGRSP DGRSP 80321093393 341.4CON 2021-12-17 0 MO oferta 0 341_000000000000000_4CON 2021-12-17 7718 13905 DGRSP DGRSP DGRSP77181093393 341.4CON 2021-12-17 0 MO oferta 0 341_000000000000000_4CON 2023-01-17 8783 478749 DGRSP DGRSP DGRSP8783 341.4CON 2023-01-17 0 MO Oferta