01646nam a2200241 4500 10711 10711 20180510d1990 y0pory50 ba por Balanço de um ano de vigência do código de processo penal V encontro internacional de magistrados - 1989 Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [Lisboa] Editorial Minerva 1990 131 p. 22 cm Cadernos da Revista do Ministério Público 4 1- Apresentação do encontro. 2- Intervenção do Procurador-Geral da República / Dr. José Narciso da Cunha Rodrigues. 3- Pubblico Ministero e giudice nel Processo Penale italiano / Amos Pignatelli. 4- Apunte crítico sobre el processo Penal em España / Perfecto Andres Ibañez. 5- La reforma de la justicia penal em España / José Maria Mena. 6- O juiz e o Código de Processo Penal / J. A. Carmona da Mota. 7- As partes civis e o pedido de indemnização deduzido no Processo Penal / Carlos Lopes do Rego. 8- Princípio da oportunidade / João Manuel da Silva Miguel. 9- Medidas de coacção / António Rui de Sousa Castanheira. 10- Titularidade do inquérito / Henrique Pereira Teotónio. 11- Apêndice - Legge Delega. DIREITO PROCESSUAL PENAL 219 CÓDIGO PROCESSO PENAL 7215 REFORMA DA JUSTIÇA 8582 PORTUGAL 279 Encontro Internacional de Magistrados 5 Lisboa 1961 070 Sindicato dos Magistrados do Ministério Público 070 407815 343.1ENC 0 343_000000000000000_1ENC 2021-12-17 2353 13893 DGRSP DGRSP DGRSP23531092793 343.1ENC 2021-12-17 0 MO oferta 0 AVJ_45_000000000000000 2022-02-23 5741 355190 DGRSP DGRSP DGRSP5741 AVJ45 2022-02-23 0 MO Doação Doação de Amélia Vera Jardim