20180508d1964 y0pory50 bacreatorOverveldtA.J.M. van557Congres International de Droit Penal9La Haye070textmonographicResumes des rapports le role des organes de poursuite dans le proces penal DIREITO PENAL 220 DIREITO PENITENCIÁRIO 549 REINCIDÊNCIA 741 REGIME PENITENCIÁRIO 1102 SISTEMA PENITENCIÁRIO 1876 REINCIDÊNCIA 741 CONGRESSO 4895 DIREITO COMPARADO 611 HOLANDA 5028 343.2CON10699