Portugal - Ministério da Justiça
Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça . - Lisboa : Ministério da Justiça, 1999 . - 139 p.; 23 cm . - ISBN: 9728030118
DIREITO CONSTITUCIONAL / LIBERDADE RELIGIOSA / LEI / RELIGIÃO / DIREITOS FUNDAMENTAIS / PORTUGAL / 342POR