01169nam a2200229 45000010005000000100015000051000041000201010008000612000181000692100106002502150021003562250099003773000055004766060042005316060022005736060076005956060062006716060068007336060026008016060012008277100100008391064 a9728707126 a20040619d2002 y0pory50 ba apor aEducação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanosedireitos humanosfNações Unidasgtradução Gabinete de Documentação e Direito Comparado aLisboacGabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da Repúblicad2002 a42,[1] p.d21 cm aSérie Década das Nações Unidas para a educação em matéria de direitos humanosv2 aEdição impressa nas Nações Unidas, Genebra aORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS aDIREITOS DO HOMEM aPACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS aPACTO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS aDISCRIMINAÇÃO RACIAL4A DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES aDIREITOS DA CRIANÇA aTORTURA aNações UnidasbComissão Nacional 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos