01514nam a2200373 4500 10615 9724023966 10615 20180328d2004 y0pory50 ba Direito de passagem por território indiano acórdão do tribunal internacional de justiça, de 12 de abril de 1960 (texto integral e comentários) Themis Revista de Direito dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.] Coimbra Edições Almedina,Sa 2004 313 p. 24 cm Themis Edição especial da Revista THEMIS, 2004 da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa DIREITO PENAL INTERNACIONAL 579 ACORDÃOS 11591 ACORDO INTERNACIONAL 652 TRIBUNAL INTERNACIONAL 11592 PORTUGAL 279 AMARAL Maria Lúcia 300 8992 PRATA Ana 205 321899 HESPANHA António Manuel 205 325059 GUEDES Armando Marques 205 8993 ALMEIDA Carlos Ferreira de 205 324476 MADURO Miguel Poiares 205 8994 DUARTE Rui Pinto 205 8995 BELEZA Teresa Pizarro 205 320621 Themis Revista de Direito 2004 070 11593 341.4THE 0 341_000000000000000_4THE 2021-12-17 1617 13790 DGRSP DGRSP DGRSP16171086884 341.4THE 2021-12-17 0 MO oferta