01062nam a2200241 4500 10614 10614 20180328d1969 y0pory50 ba por Constituição política e diplomas complementares ed. lit. Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda Coimbra Almedina 1969 508 p. 23 cm Parte I: CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Parte II: LEIS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS. A- Cidadania. B- Território. C- Organização socio-económica. D- Direito eleitoral. E- Órgãos de soberania. E- Órgãos auxiliares. F- Actos jurídico-constitucionais. G- Ultramar. H- Estado de necessidade. DIREITO CONSTITUCIONAL 280 REVISÃO CONSTITUCIONAL 528 LEI 1275 PORTUGAL 279 Machete Rui Chancerelle de 340 1303 MIRANDA Jorge 1941- 340 407318 Portugal, Constituição 1933 070 11590 342POR 0 342POR 2021-12-17 2007 13789 DGRSP DGRSP DGRSP20071086826 342POR 2021-12-17 0 MO oferta