00950nam a2200205   450000100060000010000410000610100080004720001100005521000280016521500180019333003350021160600270054660600290057360600080060260600130061070000370062370100310066071000420069185200110073310614  a20180328d1969       y0pory50      ba  apor  aConstituição política e diplomas complementaresfed. lit. Rui Chancerelle de Machete, Jorge Miranda  aCoimbracAlmedinad1969  a508 p.d23 cm  aParte I: CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Parte II: LEIS MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS. A- Cidadania. B- Território. C- Organização socio-económica. D- Direito eleitoral. E- Órgãos de soberania. E- Órgãos auxiliares. F- Actos jurídico-constitucionais. G- Ultramar. H- Estado de necessidade.  aDIREITO CONSTITUCIONAL  aREVISÃO CONSTITUCIONAL  aLEI  aPORTUGAL  aMachetebRui Chancerelle de4340  aMIRANDAbJorgef1941-4340  aPortugal, Constituiçãof19334070  j342POR