01625nam a2200229 4500 10526 10526 20180226d1971 y0pory50 ba Revisão constitucional 1971 textos e documentos Portugal, Constituição Lisboa Secretaria de Estado da Informação e Turismo 1971 411 p. il. 25 cm 1- Do discurso do presidente do Conselho proferido perante a Assembleia Nacional em 2 de Dezembro de 1970. 2- Alterações à constituição política. 3- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 14/X. 4- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 6/X. 5- Parecer da Câmara Corporativa sobre a proposta de lei nº 7/X. 6- Despacho do presidente da Assembleia Nacional relativo à constituição da comissão eventual de 1 de Março de 1971. 7- Parecer da comissão eventual. 8- Discussão na generalidade da proposta e dos projectos de lei sobre a revisão constitucional. 9- Requerimento apresentado e votado na sessão de 29 de Junho de 1971. 10- Debate na especialidade. 11- Composição da Assembleia Nacional e deputados que intervieram nos debates. 12- Constituição política da República Portuguesa. 13- Texto integral da constituição política DIREITO CONSTITUCIONAL 280 REVISÃO CONSTITUCIONAL 528 LEI 1275 PORTUGAL 279 Portugal, Constituição 1971 070 11488 342POR 0 342POR 2021-12-17 2008 13694 DGRSP DGRSP DGRSP 20081081352 342POR 2021-12-17 0 MO oferta 0 342POR 2021-12-17 1937 13695 DGRSP DGRSP DGRSP19371081352 342POR 2021-12-17 0 MO oferta