TY - BOOK ED - Nações Unidas TI - A carta internacional dos direitos humanos T2 - Fichas informativas sobre direitos humanos VL - 2 SN - 9728707029 PY - 2001/// CY - Lisboa PB - Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República KW - DIREITO PENAL INTERNACIONAL KW - CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM KW - DIREITOS DO HOMEM KW - DIREITOS FUNDAMENTAIS ER -