01541nam a2200253 4500 10488 10488 20180214d2009 y0pory50 ba por Medidas alternativas à prisão e tratamento quase-coercivo um novo paradigma João Luís de Moraes Rocha Coimbra Coimbra Editora 2009 607-618 p. 24 cm Separata da Revista Portuguesa de Ciência Criminal , Ano 19, nº 4, Outubro-dezembro 2009 O tratamento quase-coercivo no domínio da toxicodependência é aquele que é ordenado, motivado e supervisionado pela autoridade pública. O ordenamento jurídico português conhece duas modalidades, uma por via do sistema judicial criminal e, outra, pelo sistema contra-ordenacional cometido às Comissões de Dissuasão da Toxicodependência. Os dois sistemas coexistem mas não se sobrepõem, registando diferenças que advêm da distinta finalidade de cada um. No entanto, ambos se inserem numa curva ascendente de solução para a problemática do consumo de drogas, pese o facto de estatisticamente o tratamento quase-coercivo se encontrar oculto em diferentes descritores. DIREITO PENITENCIÁRIO 549 MEDIDAS ALTERNATIVAS 5124 SISTEMA CRIMINAL 1773 TOXICODEPENDÊNCIA 4612 TRATAMENTO PRISIONAL 5426 PORTUGAL 279 ROCHA João Luís de Moraes 070 326184 343.8ROC 0 343_000000000000000_8ROC 2021-12-17 7707 13656 DGRSP DGRSP DGRSP77071078986 343.8ROC 2021-12-17 0 MO oferta