01295nam a2200265 450000100060000001000180000609000100002410000410003410100080007520000260008320500190010921000330012821500180016122500180017933005330019760600220073060600360075260600280078860600200081660600240083660600340086060600180089485200110091299501060092310400 a9789724071671 a10400 a20180125d2018 y0pory50 ba apor aCódigo Civil [2018] a9ª ed. reimp. aCoimbrac Almedina, d2018 a788 p.d21 cm aTextos da Lei aCasamento Civil entre Pessoas do mesmo Sexo ; Medidas de Proteção das Pessoas que Vivam em Economia Comum ; Medidas de Proteção das Uniões de Facto ; Testamento Vital ; Novo Regime do Arrendamento Urbano ; Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo ; Regime de Determinação do Nível de Conservação dos Prédios Urbanos ou Frações Autónomas ; Novo Regime do Arrendamento Rural ; Cláusulas Contratuais Gerais ; Regime Especial de Constituição Imediata de Associações aDIREITO CIVIL944 aRESPONSABILIDADE PARENTAL96995 aUNIÃO DE FACTO911337 aCASAMENTO91580 aARRENDAMENTO911338 aDIREITO PROCESSUAL CIVIL9133 aPORTUGAL9279 j347POR 104347POR52021-12-1768168913567aDGRSPcDGRSPfDGRSP81681073538k347PORn2021-12-17o0rMOxcompra