01325nam a2200301 4500 10400 9789724071671 10400 20180125d2018 y0pory50 ba por Código Civil [2018] 9ª ed. reimp. Coimbra  Almedina,  2018 788 p. 21 cm Textos da Lei Casamento Civil entre Pessoas do mesmo Sexo ; Medidas de Proteção das Pessoas que Vivam em Economia Comum ; Medidas de Proteção das Uniões de Facto ; Testamento Vital ; Novo Regime do Arrendamento Urbano ; Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo ; Regime de Determinação do Nível de Conservação dos Prédios Urbanos ou Frações Autónomas ; Novo Regime do Arrendamento Rural ; Cláusulas Contratuais Gerais ; Regime Especial de Constituição Imediata de Associações DIREITO CIVIL 44 RESPONSABILIDADE PARENTAL 6995 UNIÃO DE FACTO 11337 CASAMENTO 1580 ARRENDAMENTO 11338 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 133 PORTUGAL 279 347POR 0 347POR 2021-12-17 8168 13567 DGRSP DGRSP DGRSP81681073538 347POR 2021-12-17 0 MO compra