01145nam a2200241   450000100060000001000180000610000410002410100080006520000840007320500340015721000290019121500180022022500270023833003970026560600210066260600490068360600250073260600430075760600490080060600130084970000280086285200130089010383  a9789724061937  a20180123d2016       y0pory50      ba  apor  aA Convenção Europeia dos Direitos do HomemeanotadafIreneu Cabral Barreto   a5.ª ed. revista e atualizada  aCoimbracAlmedina,d2016  a679 p.d23 cm  aLegislação Anotada  aInclui: A Convenção e os seus Protocolos. O Regulamento do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Instruções práticas para a apresentação de queixa ao Tribunal. Regras adoptadas pelo Comité de Ministros para a supervisão da execução dos Acórdãos. Acordo Europeu relativo às pessoas participantes nos processos pendentes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.   aDIREITOS HUMANOS  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aACORDO INTERNACIONAL  aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aPORTUGAL  aBarretobIreneu Cabral   j342.7BAR